Decreto nº 5.135 de 13/11/1872
Decreto nº 5.135 de 13/11/1872
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO GERAL PARA A EXECUÇÃO DO LEI 2.040 DE 28 DE SETEMBRO DE 1871. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1872 - vol. 001] (p. 1053, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESCRAVATURA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO GERAL , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , FILHO , ESCRAVATURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 001] (p. 166, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 39 [Decreto nº 5.135 de 13/11/1872]
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