Decreto nº 8.011 de 16/05/2013
Decreto nº 8.011 de 16/05/2013
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2094 (2013), DE 7 DE MARÇO DE 2013, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS QUE, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, REFORÇA O REGIME DE SANÇÕES APLICAVEIS A REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA DA COREIA E AMPLIA A LISTA DE INDIVIDUOS E ENTIDADES NORTE-COREANOS SUJEITOS A PROIBIÇÕES DE VIAGENS E A BLOQUEIO DE ATIVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/2013] (p. 8, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , AMPLIAÇÃO , SUJEIÇÃO , SANÇÃO , PROIBIÇÃO , VIAGEM , BLOQUEIO , VALORES , PAIS ESTRANGEIRO , COREIA DO NORTE .
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