Decreto nº 8.010 de 26/02/1881
Decreto nº 8.010 de 26/02/1881
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Ementa | ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 1774 DE 2 DE JUNHO DE 1856, QUE DEU REGULAMENTO PARA A CASA DE DETENÇÃO DA CÔRTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 001] (p. 154, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTABELECIMENTO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ALTERAÇÃO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , REGULAMENTO , PENITENCIARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |