Decreto nº 1.774 de 02/07/1856

Decreto nº 1.774 de 02/07/1856

Ementa

DÁ REGULAMENTO PARA A CASA DE DETENÇÃO ESTABELECIDA PROVISORIAMENTE NA CASA DA CORREÇÃO DA CORTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1856 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVII] (p. 294, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESTABELECIMENTO PENAL .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ESTABELECIMENTO PENAL , MUNICIPIO NEUTRO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente