Decreto nº 8.007 de 15/05/2013

Decreto nº 8.007 de 15/05/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2087 (2013), DE 22 DE JANEIRO DE 2013, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS QUE, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, AMPLIA A LISTA DE INDIVIDUOS E ENTIDADES SUJEITOS AO REGIME DE SANÇÕES APLICAVEIS A REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA DA COREIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/05/2013] (p. 9, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , AMPLIAÇÃO , SUJEIÇÃO , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , COREIA .