Decreto de 15/09/2011
Decreto de 15/09/2011
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O PLANO DE AÇÃO NACIONAL SOBRE GOVERNO ABERTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/2011] (p. 9, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PLANO DE AÇÃO , PLANO NACIONAL , GOVERNO , OBJETIVO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , ACESSO , INFORMAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 7 [Decreto de 15/09/2011]
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