Decreto nº 10.160 de 09/12/2019
Decreto nº 10.160 de 09/12/2019
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Ementa | Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2019] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , POLITICA NACIONAL , GOVERNO , PLANO DE AÇÃO , AMPLIAÇÃO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , ACESSO , INFORMAÇÃO , MELHORIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |