Decreto de 13/01/2010
Decreto de 13/01/2010
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUA A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/2010] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITOS HUMANOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , ANTEPROJETO , FIXAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , EXAME , AVALIAÇÃO , VIOLAÇÃO , DIREITOS HUMANOS , CORRELAÇÃO , ACUSAÇÃO , REPRESSÃO , PARTICIPAÇÃO , ATIVIDADE POLITICA , CRIME POLITICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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