Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto de 13/01/2010

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUA A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/2010] (p. 12, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

DIREITOS HUMANOS .

Indexação

CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , ANTEPROJETO , FIXAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , EXAME , AVALIAÇÃO , VIOLAÇÃO , DIREITOS HUMANOS , CORRELAÇÃO , ACUSAÇÃO , REPRESSÃO , PARTICIPAÇÃO , ATIVIDADE POLITICA , CRIME POLITICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, caput, Inciso 6, Alínea a - Regulamentado