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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009

Ementa

APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2009] (p. 17, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , DIREITOS HUMANOS .

Indexação

APROVAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS .
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , PROGRAMA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS , CORRELAÇÃO , ESTADO DEMOCRATICO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , INCLUSÃO , INTEGRAÇÃO SOCIAL , GARANTIA , PROMOÇÃO , DIREITOS , SEGURANÇA PUBLICA , EDUCAÇÃO , CULTURA , MEMORIA NACIONAL .
CRIAÇÃO , COMITE , ACOMPANHAMENTO , PROGRAMA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, caput, Inciso 6, Alínea a - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 6, Alínea a [Decreto nº 7.037 de 21/12/2009]