Decreto nº 8.738 de 03/05/2016

Decreto nº 8.738 de 03/05/2016

Ementa

REGULAMENTA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A LEI N° 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/05/2016] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA , REFORMA AGRARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA , HABITAÇÃO , ZONA RURAL , PROCEDIMENTO , CRITERIOS , SELEÇÃO , FAMILIA , BENEFICIARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17 - Regulamentado
  • Art. 18 - Regulamentado
  • Art. 19 - Regulamentado
  • Art. 20 - Regulamentado
  • Art. 21 - Regulamentado
  • Art. 22 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 22 - Regulamentado