Decreto nº 8.729 de 28/04/2016
Decreto nº 8.729 de 28/04/2016
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Ementa | PROMULGA AS EMENDAS À CONVENÇÃO SOBRE O BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD CONSTANTES DAS RESOLUÇÕES NO 417, DE 1987, E Nº 596, DE 2009, DE SUA JUNTA GOVERNATIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/2016] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |