Decreto nº 8.715 de 19/04/2016
Decreto nº 8.715 de 19/04/2016
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Ementa | PROMULGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO INTERNACIONAL PARA A DEMOCRACIA E A ASSISTÊNCIA ELEITORAL - IDEA, COM SEDE EM ESTOCOLMO, SUÉCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ESTATUTO , INSTITUTO , DEMOCRACIA , ASSISTENCIA , ELEIÇÕES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |