Resolução do Senado Federal nº 10 de 05/04/1978
Resolução do Senado Federal nº 10 de 05/04/1978
|
Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DAS INSTRUÇÕES GR 5/68, DE 25 DE ABRIL DE 1968, DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1978] (p. 4847, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PRS 115 DE 1977. |
|
Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , ATO OFICIAL , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , INSTRUÇÃO DE SERVIÇO NORMATIVO , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL .
|