Resolução do Senado Federal nº 10 de 26/04/1974

Resolução do Senado Federal nº 10 de 26/04/1974

Ementa

SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, POSSA ELEVAR O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/04/1974] (p. 4925, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 03/05/1974] (p. 5094, col. 1)    

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PRS 4 DE 1974.

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , IPAUSSI , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO INTERNO , AGENTE FINANCEIRO , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PAVIMENTAÇÃO , VIA PUBLICA .