Resolução do Senado Federal nº 9 de 29/04/2010

Resolução do Senado Federal nº 9 de 29/04/2010

Ementa

REVOGA O ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO DO SENADO 47, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E OS PARAGRAFOS 7 E 8 DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO DO SENADO 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕEM SOBRE A ASSUNÇÃO DE PAGAMENTO DE DEBITO DO ESTADO DO PARANA, POR PARTE DA UNIÃO, MEDIANTE RETENÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/04/2010] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - PDS 679 DE 2009.

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , CORRELAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARANA (PR) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 7 - Revogação
  • Art. 2, § 8 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação