Resolução do Senado Federal nº 98 de 11/12/1998

Resolução do Senado Federal nº 98 de 11/12/1998

Ementa

AUTORIZA O ESTADO DO PARANA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO E COMPRA E VENDA DE AÇÕES SOB CONDIÇÃO, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO PARANA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA 1.654-25, DE 10 DE JUNHO DE 1998, E NA LEI 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE ATE R$ 3.850.000.000,00 (TRES BILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/12/1998] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 83 DE 1998.

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARANA (PR) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 6 - Acréscimo
  • Art. 2, § 7 - Acréscimo
  • Art. 2, § 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 7 - Revogação
  • Art. 2, § 8 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 6 [Resolução do Senado Federal nº 98 de 11/12/1998]

Art. 2, § 7 [Resolução do Senado Federal nº 98 de 11/12/1998]

Art. 2, § 8 [Resolução do Senado Federal nº 98 de 11/12/1998]