Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/04/1978
Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/04/1978
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DOS INCISOS III E IV DO PROVIMENTO 141, DE 17 DE JUNHO DE 1971, DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1978] (p. 4847, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PRS 114 DE 1977. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , RECEITA FEDERAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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