Resolução do Senado Federal nº 9 de 26/04/1974
Resolução do Senado Federal nº 9 de 26/04/1974
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Ementa | SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52 DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, POSSA ELEVAR O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1974] (p. 4925, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 3 DE 1974. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , PEDREIRA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO INTERNO , AGENTE FINANCEIRO , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , OBJETIVO , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO .
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