Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/05/1970
Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/05/1970
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 2.320, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961, DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 06/05/1970] (p. 811, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PRS 07 DE 1970. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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