Decreto Legislativo nº 35 de 03/04/1995

Decreto Legislativo nº 35 de 03/04/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA O ESTABELECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO DA UIT EM BRASILIA, ASSINADO EM GENEBRA, EM 8 DE OUTUBRO DE 1991.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/04/1995] (p. 5190, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 11 DE 1993.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ESTABELECIMENTO , SEDE , REPRESENTAÇÃO , UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (UIT) , TERRITORIO NACIONAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores