Decreto Legislativo nº 35 de 13/06/1989
Decreto Legislativo nº 35 de 13/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.432, DE 17 DE MAIO DE 1988, QUE 'INSTITUI A RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - RENCOR, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS E ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1989] (p. 9401, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 84 DE 1988 - PDN 34 DE 1989. |
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Catálogo |
RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CRIAÇÃO , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , FIXAÇÃO , NORMAS , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
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