Decreto Legislativo nº 35 de 15/05/1980
Decreto Legislativo nº 35 de 15/05/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.728, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ALTERA OS LIMITES DO BENEFICIO FISCAL INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1.358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1980] (p. 8947, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 14 DE 1980. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , INCENTIVO FISCAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |