Decreto Legislativo nº 35 de 12/09/1956

Decreto Legislativo nº 35 de 12/09/1956

Ementa

APROVA AS CONVENÇÕES CONCLUIDAS EM GENEBRA, SOB OS AUSPICIOS DO COMITE INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 13/09/1956] (p. 2481, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMITE , CRUZ VERMELHA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional