Decreto nº 42.121 de 21/08/1957
Decreto nº 42.121 de 21/08/1957
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Ementa | PROMULGA AS CONVENÇÕES CONCLUIDAS EM GENEBRA A 12 DE AGOSTO DE 1949, DESTINADAS A PROTEGER AS VITIMAS DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1957] (p. 21453, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1957] (p. 23024, col. 3) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , OBJETIVO , PROTEÇÃO , VITIMA , GUERRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |