Decreto Legislativo nº 34 de 11/04/2002
Decreto Legislativo nº 34 de 11/04/2002
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Ementa | APROVA O TEXTO DOS ATOS FINAIS DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS-ADICIONAL, MINNEAPOLIS, 1998, QUE ALTERAM A CONSTITUIÇÃO E A CONVENÇÃO DA UIT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 24/10/2001] (p. 25788, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 370 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (UIT) .
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