Decreto Legislativo nº 34 de 07/05/1976

Decreto Legislativo nº 34 de 07/05/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE LIMITES DE 21 DE MAIO DE 1927, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/05/1976] (p. 5743, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 7 DE 1976.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , FAIXA DE FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional