Decreto Legislativo nº 34 de 12/08/1964

Decreto Legislativo nº 34 de 12/08/1964

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO SOBRE ASILO TERRITORIAL, FIRMADA NA X CONFERENCIA INTERAMERICANA, QUE SE REUNIU EM CARACAS, ENTRE 1 E 28 DE MARÇO DE 1954.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 13/08/1964] (p. 2674, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 14/08/1964] (p. 7241, col. 1)    

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ASILO POLITICO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional