Decreto Legislativo nº 34 de 19/09/1951

Decreto Legislativo nº 34 de 19/09/1951

Ementa

MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS RECUSANDO O REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE MATERIAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E A FIRMA QUIMBRASIL - QUIMICA INDUSTRIAL BRASILEIRA SA, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE DEFESA SANITARIA VEGETAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 21/09/1951] (p. 14049, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , REGISTRO .

Indexação

MANUTENÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , RECUSA , REGISTRO , CONTRATO , DIVISÃO , DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , EMPRESA PRIVADA , DESTINAÇÃO , FORNECIMENTO , MATERIAL , DEFESA SANITARIA VEGETAL .