Decreto Legislativo nº 33 de 19/05/1982
Decreto Legislativo nº 33 de 19/05/1982
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.891, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE BORDEROS E INGRESSOS PADRONIZADOS, DE EMISSÃO DA EMBRAFILME, PELAS SALAS EXIBIDORAS NACIONAIS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1982] (p. 9161, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 10 DE 1982 - PDN 22 DE 1982. |
|
Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , COMPETENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) , EMISSÃO , VENDA , INGRESSO , BORDERO , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , CINEMA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |