Decreto Legislativo nº 218 de 09/12/1991
Decreto Legislativo nº 218 de 09/12/1991
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO UNIVERSAL DE MORRINHOS LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1991] (p. 28309, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 126 DE 1991. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MORRINHOS (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Outorga |