Decreto Legislativo nº 216 de 07/04/2010

 

Decreto Legislativo nº 216 de 07/04/2010

Ementa

APROVA O TEXTO DOS ESTATUTOS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA - CPLP, CONTENDO A SUA ULTIMA REVISÃO, REALIZADA EM LISBOA, EM 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/04/2010] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 25/11/2009] (p. 62531, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - PDS 930 DE 2009.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ESTATUTO , COMUNIDADE , PAIS , LINGUA PORTUGUESA .

Normas posteriores