Decreto Legislativo nº 216 de 30/06/2004

Decreto Legislativo nº 216 de 30/06/2004

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCATIVA E RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS, TITULOS E ESTUDOS DE NIVEL FUNDAMENTAL E MEDIO NÃO - TECNICO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, A REPUBLICA DA BOLIVIA E A REPUBLICA DO CHILE, ASSINADO EM BRASILIA, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/07/2004] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/11/2008] (p. 36, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 215 DE 2004.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , CORRELAÇÃO , INTEGRAÇÃO , EDUCAÇÃO , RECONHECIMENTO , CERTIFICADO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , URUGUAI , ARGENTINA , BOLIVIA , CHILE .

Normas posteriores