Lei nº 12.685 de 18/07/2012
Lei nº 12.685 de 18/07/2012
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Ementa | Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/2012] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - PLS 306 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMPROMISSO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , EDUCAÇÃO .
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