Lei nº 12.645 de 16/05/2012
Lei nº 12.645 de 16/05/2012
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Ementa | Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/2012] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADA CIDA DIOGO - PLC 241 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , SEGURANÇA , SAUDE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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