Lei nº 12.641 de 15/05/2012
Lei nº 12.641 de 15/05/2012
|
Ementa | Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/2012] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO ROSE FREITAS - PLC 204 DE 2009. |
|
Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
|
|
Catálogo |
HOMENAGEM .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS .
|