Lei nº 12.582 de 29/12/2011
Lei nº 12.582 de 29/12/2011
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Ementa | Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais federais do Grupo ELETROBRAS, crédito especial no valor total de R$ 1.055.118.669,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2011] (p. 53, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLN 30 DE 2011. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , VINCULAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 41, caput, Inciso 5 [Lei nº 12.582 de 29/12/2011]
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