Resolução do Senado Federal nº 1 de 02/04/1979
Resolução do Senado Federal nº 1 de 02/04/1979
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS ANEXA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DA GUANABARA, DE 14 DE OUTUBRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1979] (p. 4811, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - OFS 18 DE 1978. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA , ESTADO DA GUANABARA (GB) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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