Resolução do Senado Federal nº 1 de 20/03/1974
Resolução do Senado Federal nº 1 de 20/03/1974
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 253, DE 13 DE ABRIL DE 1970, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1974] (p. 3121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PRS 74 DE 1973. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DECRETO LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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