Resolução do Senado Federal nº 1 de 20/03/1973
Resolução do Senado Federal nº 1 de 20/03/1973
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 4, DE 11 DE JUNHO DE 1971, DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1973] (p. 3081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PRS 64 DE 1972. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , SENADO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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