Resolução do Senado Federal nº 1 de 18/04/1972
Resolução do Senado Federal nº 1 de 18/04/1972
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DA LEI 4.325, DE 16 DE ABRIL DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1972] (p. 3457, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/04/1972] (p. 3553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PRS 49 DE 1971. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade da Norma No Todo |