Resolução do Senado Federal nº 1 de 23/01/1959
Resolução do Senado Federal nº 1 de 23/01/1959
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Ementa | ARTIGO 1 - E PRORROGADA, PELO PRAZO DE 10 ANOS, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1961, A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO ESTADO DA BAHIA PARA AUMENTAR A TAXA "AD VALOREM" DO SEU IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO PARA O ESTRANGEIRO NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO 19, DE 1951 DO SENADO FEDERAL - ARTIGO 2 REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO - RESOLUÇÃO 1, DE 230159. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1959] (p. 1481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 24/01/1959] (p. 213, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , AUMENTO , TAXAS , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
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