Regulamento nº 39 de 15/01/1840

Regulamento nº 39 de 15/01/1840

Ementa

ESTABELECE A MANEIRA DE SE CONCEDEREM AGUAS DOS AQUEDUTOS PUBLICOS, NO MUNICIPIO DA CORTE, PARA A SERVENTIA DAS CASAS, E CHACARAS DOS PARTICULARES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1840 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo III] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ABASTECIMENTO DE AGUA .

Indexação

ESTABELECIMENTO , MODELO , CONCESSÃO , FORNECIMENTO , AGUA , IMOVEL , MUNICIPIO NEUTRO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente