Decreto nº 8.343 de 17/12/1881

Decreto nº 8.343 de 17/12/1881

Ementa

CONCEDE À RIO GRANDE DO SUL TAIWAY COMPANY, LIMITED, PRIVILÉGIO PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE PARTINDO DA ESTAÇÃO DE CACEQUY, TERMINE NA CIDADE DE URUGUAYANA, PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO SUL, E GARANTIA DE JUROS DE 5% SOBRE O CAPITAL QUE FOR DEVIDAMENTE FIXADO PARA A CONSTRUÇÃO DA MESMA ESTRADA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 002] (p. 1294, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA ESTRANGEIRA .

Indexação

CONCESSÃO , PRIVILEGIO , FISCAL , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , GOZO , FERROVIA , LIGAÇÃO , ESTAÇÃO FERROVIARIA , CACEQUI (RS) , MUNICIPIO , URUGUAIANA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EMPRESA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo