Decreto nº 8.337 de 12/11/2014
Decreto nº 8.337 de 12/11/2014
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Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA NA AREA DA LUTA CONTRA A EXPLORAÇÃO ILEGAL DO OURO EM ZONAS PROTEGIDAS OU DE INTERESSE PATRIMONIAL, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2008. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/2014] (p. 14, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , OBJETIVO , IMPEDIMENTO , EXPLORAÇÃO , OURO , SITUAÇÃO , ILEGALIDADE , ZONA DE PROTEÇÃO , INTERESSE , NATUREZA PATRIMONIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |