Decreto Legislativo nº 425 de 12/12/2013

Decreto Legislativo nº 425 de 12/12/2013

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA NA AREA DA LUTA CONTRA A EXPLORAÇÃO ILEGAL DO OURO EM ZONAS PROTEGIDAS OU DE INTERESSE PATRIMONIAL, CELEBRADO NO RIO DE JANEIRO, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/2013] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 427/2013. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , OBJETIVO , IMPEDIMENTO , EXPLORAÇÃO , OURO , SITUAÇÃO , ILEGALIDADE , ZONA DE PROTEÇÃO , INTERESSE , NATUREZA PATRIMONIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .

Normas posteriores