Decreto nº 8.330 de 05/11/2014
Decreto nº 8.330 de 05/11/2014
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Ementa | PROMULGA O ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, FIRMADO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM GENEBRA, EM 27 DE JANEIRO DE 2006. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , FOMENTO , COMERCIO EXTERIOR , MADEIRA , FLORESTA TROPICAL , MANEJO ECOLOGICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |