Decreto Legislativo nº 4 de 22/01/1997

Decreto Legislativo nº 4 de 22/01/1997

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DE SEGURANÇA NUCLEAR, ASSINADA PELO BRASIL EM 20 DE SETEMBRO DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/01/1997] (p. 1328, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 68 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , SEGURANÇA , ENERGIA NUCLEAR .

Normas posteriores