Decreto nº 2.648 de 01/07/1998
Decreto nº 2.648 de 01/07/1998
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO DA CONVENÇÃO DE SEGURANÇA NUCLEAR, ASSINADA EM VIENA, EM 20 DE SETEMBRO DE 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SEGURANÇA , ENERGIA NUCLEAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |