Decreto Legislativo nº 4 de 22/02/1991
Decreto Legislativo nº 4 de 22/02/1991
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO E TELEVISÃO IMAGEM LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE PARANAVAI, ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/1991] (p. 3421, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 16 DE 1990. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , PARANAVAI (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Outorga |