Decreto Legislativo nº 4 de 23/05/1989

Decreto Legislativo nº 4 de 23/05/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, APROVADA POR CONSENSO NA XXXIX SESSÃO (1984) DA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS E ASSINADA EM 23 DE SETEMBRO DE 1985, NA SEDE DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA IORQUE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/1989] (p. 8057, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 2 DE 1987.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) , OBJETIVO , PROIBIÇÃO , TORTURA .

Normas posteriores